15.06.2022 O governo do Território da Capital Australiana (TCA) abriu a consulta popular sobre um projeto de lei para proteger os direitos das pessoas intersexuais que visa proibir cirurgias e outras intervenções médicas precoces em crianças com traços intersexuais até que estas tenham idade suficiente para decidir por si mesmas se e a quais tratamentos querem sujeitar-se.
O projeto de lei criminalizará intervenções médicas desnecessárias e criará um órgão independente para determinar se os procedimentos propostos são realmente urgentes ou necessários.
O Território da Capital Australiana (Camberra) é uma entidade política e administrativa autónoma, integrando a federação das colónias da Austrália e conta com meio milhão de habitantes. Se a legislação for aprovada, o TCA seguirá os passos de Portugal, Alemanha e Islândia, alguns dos poucos países em que ela já existe.
